Saneamento dever ser prioridade, diz ABIPLA

Com provável adiamento do prazo para a adequação dos blocos regionais, necessários para destravar o Marco Legal do Saneamento, entidade defende agilidade dos entes públicos.

Representante das indústrias de produtos de limpeza, a ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional aprova uma possível alteração no prazo estabelecido pelos Decretos nº 10.588/2020 e nº 11.030/2022, para que as prefeituras entrem nos blocos regionais, façam sua concessão municipal de serviços de saneamento básico, preparem leilão do tipo e as empresas municipais de saneamento se adequem até 31 de março de 2023 – o Governo Federal estuda ampliar, por mais um ano, o prazo. No entanto, a entidade defende agilidade por parte da União, Estados e Municípios para que o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) comece a beneficiar a população.

“A indústria de saneantes fornece produtos utilizados no tratamento de água e estações de esgoto no Brasil e entendemos que a implementação prática do Marco Legal do Saneamento será muito benéfica à população, já que, hoje, mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 100 milhões não são atendidos pela rede de esgoto”, diz Paulo Engler, diretor-executivo da ABIPLA, citando dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O setor público e privado entendem que o adiamento é positivo para que os municípios que ainda não finalizaram seus preparativos para a formação dos blocos continuem a receber verbas para tratamento de água e esgoto após 31 de março, já que a legislação estabelece que a regionalização é critério para manter o acesso a repasses federais e até a recursos de financiamento para investimento em saneamento depois da data, o que afetaria diretamente as empresas municipais de saneamento.

As regras do Marco do Saneamento estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Ganhos com universalização

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, apesar do alto investimento para a universalização, o ganho econômico com o atendimento integral da população brasileira com água tratada e coleta de esgoto seria superior a R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 864 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento, pelas atividades e impostos recolhidos) e R$ 591 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos somam R$ 639 bilhões. Assim, o retorno positivo é de R$ 816 bilhões.

Entre os principais ganhos, estariam o aumento da renda com o turismo, a economia em despesas públicas de saúde, a valorização imobiliária e o aumento da renda e da produtividade no trabalho. Além dos ganhos financeiros, Engler destaca a melhora da qualidade de vida da população brasileira. “É fundamental que se entenda o ganho social e econômico da universalização do tratamento de água e esgoto. Do lado social, a população brasileira será atendida de forma integral, com um recurso fundamental para a vida. Doenças e mortes serão evitadas, o que acarreta menos pressão e gastos no sistema público de saúde. Lembrando que, em 2021, cerca de 130 mil pessoas foram internadas no País em virtude de doenças de veiculação hídrica, uma das consequências da falta de saneamento”, completa.

Dia Mundial da Água

O diretor da ABIPLA lembra, ainda, que 22 de março é o Dia Mundial da Água e coloca a entidade à disposição do Poder Público para aprofundar as questões que podem destravar a universalização do saneamento no Brasil. “Nós entendemos que temos uma janela de oportunidade para que Poder Público, iniciativa privada e entidades relacionadas possam alinhar planos e expectativas sobre saneamento e água. Os ganhos com saúde pública e até financeiros, como apontados pelo Instituto Trata Brasil, são incontestes. Precisamos agir de forma assertiva e rápida”, finaliza.

Sobre a ABIPLA

Fundada em 1976, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA) representa os fabricantes de sabões, detergentes, desengordurantes, produtos de limpeza, polimento e inseticidas, promovendo discussões sobre competitividade, inovação, saúde pública e consumo sustentável. O setor movimenta R$ 32 bilhões anuais e responde por, aproximadamente, 90 mil empregos diretos.

Perfil do porta-voz

Paulo Engler é formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Ocupou cargos de direção em multinacionais e em associações setoriais de grande porte. Atualmente, é diretor-executivo da ABIPLA.

Link para fotos do porta-voz: https://drive.google.com/drive/folders/1NOnN4XCWhQ_aPTBG0LI7IN6Dneok1BmC?usp=sharing

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