Consultas Públicas:

632/2019 Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária

http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/392930

Consumidor

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Clique aqui

Integridade

LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

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Vigilância Sanitária

Biblioteca de Saneantes da ANVISA. As Bibliotecas são documentos que reúnem todas as normas vigentes de determinado macrotema, divididos por temas. O objetivo é facilitar o acesso e a compreensão do Estoque Regulatório ao público interno e externo, bem como aprimorar o processo de elaboração e revisão das normativas.

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Sustentabilidade e Meio Ambiente

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n^o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

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Trabalhista

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

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Tributário

Em breve mais informações

Transportes

RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

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Comércio Exterior

Data: 09/01/2020

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia aprovou o pleito da ABIPLA reduzindo temporariamente da alíquota do imposto de Importação ao amparo Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para o insumo sulfato anidro sob NCM 2833.11.10.

Mais informação: Resolução 27, de 30 de Dezembro de 2019

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Metrologia Legal

Data: 13.06.2019: ABNT NBR 14725-2:2019 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)

Mais informações: Clique aqui