As agências reguladoras e o novo marco legal do saneamento básico
O novo estudo do Instituto Trata Brasil intitulado “Percepção das Agências Reguladoras Infranacionais quanto à atualização do Marco Regulatório do Saneamento Básico“, aborda o pilar essencial do setor, a regulação do saneamento básico e os desafios com a nova Lei Federal 14.026/2020. Produzido em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), instituição que congrega os principais entes reguladores do Brasil, traz dados de pesquisa feita com 66 agências reguladoras de saneamento pelo país, captando a percepção de dirigentes e técnicos das agências reguladoras sobre os desafios trazidos com as novas atribuições às agências e à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela formulação das normas de referência para toda a regulação dos serviços.
O objetivo é mostrar que, entre as agências reguladoras, existe a expectativa de que ao estabelecer as novas normas de referência para o setor, a ANA possa reduzir a margem para interferência política nas agências. Há também, entre os entrevistados, a percepção de que a ANA poderá desempenhar papel importante na qualificação dos reguladores infranacionais, para que eles cumpram adequadamente sua missão na universalização dos serviços de saneamento.
