ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2021/2023
Celebram o presente ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO VIGENTE, de um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, entidade sindical de grau inferior, com endereço na Rua Bulhão Marques, 19 – Ed. Zykatz, Salas 203/204, Boa Vista, Recife-PE, devidamente registrada no M T E, sob o nº. L 020 F 081 A 1952 e inscrita no CNPJ sob o nº. 11.011.160/0001-52, representado pelo Coordenador da Diretoria Colegiada, PAULO DE SOUZA BEZERRA, e do outro, o SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA – SIPLA, Entidade Sindical de 1º Grau, portador do registro sindical No. 24000.006.535/90, inscrito no CNPJ/MF sob No. 48.920.950/0001-14, representante da categoria da Indústria de Produtos de Limpeza, com abrangência e base territorial nacional, com sede na Rua do Paraíso No. 139, 5º. Andar, São Paulo/SP, representado por seu Presidente, MARCUS FRAGA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob No. 074.614.217-00, mediante expressa autorização concedida por deliberação das respectivas assembleias gerais e no disposto na legislação vigente, de acordo com as cláusulas a seguir que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA – MATERIAL ESCOLAR –
As empresas concederão, uma vez por ano, no início do ano letivo, por empregado, ajuda para compra de material escolar, correspondente a 10% (dez por cento), do piso da categoria, limitado a duas vezes o referido piso, aos alunos matriculados no ensino fundamental e médio.
1.1. Os beneficiários deverão apresentar os documentos necessários comprovando a regularidade da matrícula.
1.2. A presente ajuda não integra o salário para quaisquer efeitos legais, trabalhistas e previdenciários.
CLÁUSULA SEGUNDA – MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS AJUSTADAS PRETERITAMENTE
Ficam mantidas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelas partes signatárias em 27/08/2019.
Recife (PE), 20 de setembro de 2021.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PAULO DE SOUZA BEZERRA
COORDENADOR DA DIRETORIA COLEGIADA
SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA – SIPLA
MARCUS FRAGA RODRIGUES
PRESIDENTE
CPF/MF 074.614.217-00
