Publicação: 09/01/2020

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia aprovou o pleito da ABIPLA reduzindo temporariamente a alíquota do imposto de Importação ao amparo Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para o insumo sulfato anidro sob NCM 2833.11.10.

Resolução 27, de 30 de Dezembro de 2019

Publicação: 05/05/2020

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia aprovou o pleito da ABIPLA, em conjunto com outras entidades, que reduz temporariamente a alíquota do imposto de Importação ao amparo Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para os insumos: De amêndoa de palma (palmiste) sob NCM 1513.29.10 e misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, sob NCM 3302.90.90.

Resolução 36, de 4 de Maio de 2020

 

Publicação: 18/05/2020

A Secretaria de Comércio Exterior estabeleceu critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.

Portaria 28, de 15 de Maio de 2020

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